PL 4831: o que você precisa saber?
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o PL 4831, um tema que gerou muitas repercussões. Esse assunto já estava no seu radar?
De autoria do Deputado João Bacelar (PL/BA), o Projeto de Lei 4.831/2023, sugere estabelecer mecanismos de reserva de mercado para as distribuidoras, restringindo a expansão da geração distribuída e do mercado livre.
Você já ouviu falar deste Projeto de Lei? Apesar do PL estar sendo debatido desde o ano passado, somente no mês de fevereiro foi aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei.
Continue a leitura e confira tudo sobre o assunto!
Mas você sabe o que é um Projeto de Lei?
Então, você já se perguntou o que é um Projeto de Lei?
Um Projeto de Lei (PL) é uma proposta legislativa apresentada por um membro do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ou por órgãos legislativos em nível estadual e municipal.
O objetivo principal de um PL é criar, alterar ou revogar uma lei existente.
No Brasil, o processo de criação de leis começa quando um legislador, seja um deputado federal, um senador, um deputado estadual ou um vereador, elabora um projeto que propõe uma nova regulamentação ou modificações em uma legislação existente.
Esse projeto é submetido à análise e ao debate dentro da casa legislativa correspondente.
Após ser apresentado, o PL passa por diversas etapas antes de se tornar uma lei efetiva. Primeiramente, ele é encaminhado para uma comissão parlamentar relacionada ao assunto em questão, onde será discutido, debatido e, possivelmente, revisado. Em seguida, é submetido a votação em plenário, onde os parlamentares decidem se o projeto será aprovado ou rejeitado.
Os Projetos de Lei abrangem uma ampla gama de assuntos e áreas de interesse, desde questões econômicas e sociais até políticas públicas, meio ambiente, saúde, educação e direitos civis.
O que o PL 4831 propõe?
De acordo com nosso CEO Luca Milani , “o Projeto de Lei é focado em oferecer para as distribuidoras um porcentual máximo de disponibilidade em geração distribuída (GD) no seu total de consumo”.
“Esse percentual está sendo oferecido como 25% e na nossa opinião não deve ganhar muito força. Isso porque, boa parte das concessionárias tem interesse na geração distribuída e também muitas concessionárias já passaram esses 25%”.
Um dos pontos que mais gerou preocupações foi a aprovação do pedido de urgência. Contudo, é importante lembrar que ainda não há um relator designado atualmente, e o texto original pode ser modificado por meio de substituições ou emendas.
Estados com proporção de geração distribuída superior ao percentual
Um aspecto a ser destacado é o fato de que algumas concessionárias enfrentam uma penetração significativa da GD em seus mercados.
Algumas empresas possuem índices de penetração da GD acima do percentual, o que demonstra a crescente adoção dessa forma de geração de energia em diversas regiões do país.
Afinal, o que o PL 4831 impacta para o empreendedor solar?
Uma pergunta muito comum é sobre como o PL 4831 impacta o empreendedor solar. Para responder esta dúvida, separamos alguns pontos positivos e negativos do Projeto de Lei. Confira a seguir!
Pontos positivos
- Regulação do mercado: pode trazer uma regulamentação mais clara para o setor de energia. O Projeto de Lei estabelece limites e diretrizes para a expansão da geração distribuída;
- Segurança energética: ao garantir uma parcela mínima do mercado para as distribuidoras, o projeto pode contribuir para a estabilidade do fornecimento de energia elétrica no país;
- Incentivo à distribuição centralizada: o estabelecimento de limites para a GD pode incentivar a expansão de sistemas de geração centralizada, o que poderia beneficiar áreas com menor potencial para a geração distribuída.
Pontos negativos
- Restrição à inovação: limitar o crescimento da GD pode desestimular a inovação no setor. Dessa maneira, ele dificulta a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis;
- Impacto nos consumidores: restringir o acesso à geração distribuída pode aumentar os custos de energia para os consumidores, que poderiam economizar instalando sistemas próprios de geração;
- Barreiras à competição: o estabelecimento de reservas de mercado para as distribuidoras pode criar barreiras à entrada de novos players no setor, limitando a competição e a diversificação de fontes de energia;
- Perda de autonomia energética: restringir o acesso à geração distribuída pode reduzir a autonomia energética dos consumidores, tornando-os mais dependentes das concessionárias e vulneráveis a aumentos nas tarifas de energia;
- Impacto no desenvolvimento econômico: limitar a expansão da GD pode prejudicar o desenvolvimento econômico de setores relacionados, como o de instalação de sistemas de energia solar, que têm potencial para gerar empregos e impulsionar a economia local.
Acompanhamento da PL 4831
É essencial estar atualizado sobre o avanço do PL 4831 e como ele pode afetar o setor de energia solar do Brasil.
Aqui na 77, estamos acompanhando de perto todas as atualizações relacionadas a esse projeto de lei para mantê-lo informado.
“A gente não só tem acompanhado o tema como empresa, como temos membros do conselho, participantes da ABSOLAR, que têm ido ao congresso discutir esse tema. A gente espera que esse tema seja vencido o mais rápido possível, de forma que não temos que nos preocupar a curto prazo com ele”, disse Luca Milani.
Com uma abordagem cuidadosa e análise criteriosa, buscamos compreender plenamente as possíveis repercussões dessas medidas. Então, não deixe de acompanhar nosso blog e redes sociais, para manter-se informado sobre as novidades do mercado solar.
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